Introdução
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa nacional de investimentos e reformas criado para apoiar a recuperação económica e social de Portugal, no quadro do NextGenerationEU. A Linha Reindustrializar enquadra-se na componente de Capitalização e Inovação Empresarial, promovendo a reindustrialização, a inovação produtiva e o aumento da resiliência empresarial.
- Programa
- Plano de Recuperação e Resiliência
- Sistema de Incentivos
- Componente C05 – Capitalização e Inovação Empresarial, através do IFIC – Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade.
- Tipologia
- Projetos de investimento produtivo inovador com foco em reindustrialização, modernização tecnológica, recuperação da capacidade produtiva e reforço da resiliência de instalações, equipamentos e infraestruturas.
- Modalidade
- Candidatura individual de empresas, submetida no âmbito do aviso específico.
- Entidade Gestora
- Banco Português de Fomento, em articulação com a estrutura de gestão do PRR.
- Destinatários
- Empresas de qualquer dimensão ou forma jurídica, localizadas nas regiões abrangidas pelo aviso e afetadas por calamidades com impacto estrutural.
- Território Abrangido
- Concelhos abrangidos pelo aviso e identificados como regiões afetadas por tempestades, inundações, cheias ou outros danos de elevado impacto estrutural.
- Fonte Oficial
- Recuperar Portugal – Aviso 06/C05-i14.01/2026 – Linha Reindustrializar.
Ações elegíveis
O apoio pode abranger:
- Aquisição de máquinas e equipamentos.
- Investimentos em edifícios e infraestruturas.
- Soluções de software e sistemas de informação ligados ao investimento.
- Ações de investigação e desenvolvimento associadas ao projeto.
A quem se destina
Destina-se a empresas que pretendam recuperar a atividade após a calamidade, reforçando a sua capacidade produtiva e tornando a operação mais robusta e competitiva.
O aviso cobre empresas que tenham sido diretamente afetadas pelos eventos climáticos e estruturais descritos.
O que pode apoiar
Pode apoiar projetos de:
- Reposição e modernização de unidades produtivas.
- Introdução de novos processos ou tecnologias.
- Reforço da proteção de ativos físicos e digitais.
- Investimentos para retomar a produção com maior resiliência.
Limites do financiamento
O investimento elegível situa-se entre 100 mil euros e 10 milhões de euros por candidatura, com uma dotação global de 150 milhões de euros.
Taxa de apoio
A taxa de apoio varia conforme o enquadramento territorial, a dimensão da empresa e as regras do aviso, devendo ser confirmada na documentação oficial.
Condições de elegibilidade
- Projeto localizado em território elegível.
- Investimento produtivo de natureza inovadora.
- Início dos trabalhos até 31 de julho de 2026.
- Prazo de execução máximo de 24 meses.
- Cumprimento das regras do PRR e do IFIC.
Critérios de avaliação
Os projetos são avaliados tendo em conta:
- Grau de afetação da empresa pela calamidade.
- Impacto na recuperação e resiliência da operação.
- Contributo para a modernização e competitividade.
- Viabilidade técnica e financeira.
Prazo
Até 31 de março de 2026, às 17h59
A informação sobre incentivos, prazos, dotações e condições de acesso está sujeita à publicação e atualização dos avisos oficiais. Antes de avançar com qualquer candidatura, deve ser sempre confirmada a elegibilidade do promotor, do projeto e das despesas no aviso aplicável.
