Introdução
O programa Interreg é um dos principais instrumentos da Política de Coesão da União Europeia e da Cooperação Territorial Europeia (CTE), criado em 1990 para reforçar a cooperação entre regiões de diferentes Estados-Membros e países terceiros. O objetivo global é promover um desenvolvimento económico, social e territorial harmonioso em toda a União, financiando projetos conjuntos que abordem desafios comuns em áreas como inovação, ambiente, mobilidade, energia, saúde, educação e coesão social.
- Programa
- Comissão Europeia
- Sistema de Incentivos
- O Interreg estrutura-se em três vertentes principais: Interreg A – Cooperação Transfronteiriça, Interreg B – Cooperação Transnacional e Interreg C – Cooperação Inter-regional.
- Tipologia
- Projetos de cooperação territorial em áreas como: Investigação e inovação; Competitividade das PME; Eficiência ambiental e de recursos; Economia de baixo carbono; Mobilidade sustentável; Saúde, educação, energia e transportes; Desenvolvimento urbano e rural.
- Modalidade
- Projetos colaborativos em parceria, envolvendo entidades públicas (regionais, locais, nacionais), universidades e centros de investigação, empresas e associações empresariais e organizações da sociedade civil.
- Entidade Gestora
- Comissão Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e das estruturas de gestão de cada programa Interreg.
- Destinatários
- Autoridades regionais e locais; Instituições públicas e organismos governamentais; Universidades e entidades de investigação; Empresas, associações e organizações sem fins lucrativos; Parcerias transfronteiriças, transnacionais ou inter-regionais.
- Território Abrangido
- Interreg A: regiões fronteiriças de Estados-Membros adjacentes (por exemplo, POCTEP – Espanha-Portugal); Interreg B: grandes áreas transnacionais (por exemplo, Espaço Atlântico, Sudoeste Europeu, Mediterrâneo); Interreg C: toda a Europa (UE-27, Noruega e Suíça), com programas pan-europeus.
- Fonte Oficial
- Comissão Europeia – Interreg e Cooperação Territorial Europeia.
Ações elegíveis
- Cooperação transfronteiriça, transnacional ou inter-regional.
- Partilha de experiências e boas práticas entre regiões.
- Desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes.
- Inovação, competitividade, sustentabilidade e coesão territorial.
A quem se destina
- Governos regionais e locais que pretendam desenvolver melhores políticas.
- Parcerias que envolvam entidades de vários países europeus.
- Projetos que abordem desafios comuns e promovam soluções partilhadas.
O que pode apoiar
- Projetos de investigação e inovação em parceria.
- Iniciativas de eficiência ambiental e economia de baixo carbono.
- Projetos de mobilidade sustentável e transportes.
- Ações de desenvolvimento urbano e rural.
- Intercâmbio de políticas e aprendizagem inter-regional.
Limites do financiamento
Os limites variam conforme o programa:
- Interreg Europe: cofinanciamento FEDER de cerca de 379 milhões de euros para 2021-2027.
- Interreg A (transfronteiriça): representa cerca de 72% das verbas (aproximadamente 5,8 mil milhões de euros).
- Cada programa tem regras específicas de orçamento e limites por projeto.
Taxa de apoio
A taxa de cofinanciamento varia consoante o programa e a vertente:
- Em muitos programas Interreg, o cofinanciamento pode atingir até 80-85% das despesas elegíveis.
- Projetos de pequena escala e comunidades locais podem ter regras específicas.
Condições de elegibilidade
- Participação de parceiros de pelo menos dois países elegíveis (conforme o programa).
- Enquadramento do projeto nas prioridades do programa Interreg específico.
- Cumprimento das regras de elegibilidade de despesas e de execução.
Critérios de avaliação
- Relevância para os objetivos do programa Interreg.
- Qualidade da parceria e distribuição de competências.
- Impacto esperado na cooperação territorial e no desenvolvimento regional.
- Sustentabilidade e potencial de transferência de boas práticas.
Prazo
- Interreg Europe: convocatórias com datas específicas (por exemplo, até 9 de junho em algumas edições).
- Interreg Sudoe, Espaço Atlântico, NEXT MED, POCTEP: convocatórias com calendários próprios.
- Interreg A, B, C: cada vertente tem o seu próprio calendário de concursos.
Nota de Atualização
A informação sobre incentivos, prazos, dotações e condições de acesso está sujeita à publicação e atualização dos avisos oficiais. Antes de avançar com qualquer candidatura, deve ser sempre confirmada a elegibilidade do promotor, do projeto e das despesas no aviso aplicável.
