O PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) é o plano português para a aplicação da Política Agrícola Comum (PAC) entre 2023 e 2027 que define os apoios e as estratégias para o setor agrícola e rural.

O objetivo principal do PEPAC é apoiar uma agricultura mais sustentável e inovadora, garantindo a segurança alimentar e promovendo o desenvolvimento económico e social das áreas rurais.

As prioridades do PEPAC baseiam-se nos seguintes pilares:

• Garantir um Rendimento Justo para os Agricultores: Apoiar a estabilidade dos rendimentos agrícolas, permitindo que os agricultores obtenham um rendimento justo e digno, essencial para a sustentabilidade do setor;
• Promover a Sustentabilidade Ambiental e a Ação Climática: Incentivar práticas agrícolas que protejam o ambiente, promovam a biodiversidade e contribuam para os objetivos de neutralidade climática, alinhando-se com o Pacto Ecológico Europeu;
• Fomentar a Competitividade e a Inovação: Apoiar a modernização das explorações agrícolas e a introdução de novas tecnologias, para tornar o setor mais competitivo e eficiente;
• Desenvolver as Zonas Rurais: Promover a coesão territorial, apoiando o desenvolvimento económico e social das zonas rurais, melhorando a qualidade de vida e fixando a população;
• Atrair Jovens para a Agricultura: Incentivar a instalação de jovens agricultores, garantindo a renovação geracional do setor e a continuidade da atividade agrícola.

Eixos de Intervenção do PEPAC

O PEPAC está estruturado em seis eixos principais, cada um focado em diferentes áreas de intervenção:

• Eixo A – Rendimento e Sustentabilidade: Este eixo fornece pagamentos diretos aos agricultores, com o objetivo de garantir um rendimento mínimo e incentivar práticas agrícolas amigas do ambiente;
• Eixo B – Abordagem Setorial Integrada: Apoia setores específicos como a fruticultura, horticultura, apicultura e vitivinicultura;
• Eixo C – Desenvolvimento Rural (Continente): Focado nas regiões do continente português, este eixo cobre: compromissos agroambientais e climáticos, investimentos em explorações agrícolas, instalação de jovens agricultores e gestão de riscos;
• Eixo D – Abordagem Territorial Integrada: Este eixo apoia o desenvolvimento local de base comunitária, promovendo a participação ativa das comunidades rurais no desenvolvimento das suas áreas. É uma estratégia adaptada às necessidades e especificidades de cada território, promovendo o crescimento económico local;
• Eixo E – Desenvolvimento Rural na Região Autónoma dos Açores: Este eixo adapta as intervenções às especificidades dos Açores, promovendo: práticas agrícolas e florestais sustentáveis e o fortalecimento das cadeias locais;
• Eixo F – Desenvolvimento Rural na Região Autónoma da Madeira: este eixo foca-se nas particularidades da Madeira, promovendo: desenvolvimento sustentável e competitividade dos setores produtivos.

Em resumo, o PEPAC é uma ferramenta central para assegurar a sustentabilidade da agricultura e o desenvolvimento das áreas rurais em Portugal, promovendo o equilíbrio entre a produção agrícola, a proteção ambiental e a coesão territorial.