Sistema de Incentivos de Base Territorial
O Sistema de Incentivos de Base Territorial tem como objetivo apoiar investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para criação, expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.
No âmbito Sistema de Incentivos de Base Territorial, são apoiadas operações para “criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas”.
- Micro e pequenas empresas.
- Ativos corpóreos, incluíndo:
- A aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para o seu funcionamento;
- Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento
- Ativos incorpóreos, incluíndo:
- Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
- Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
- Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas;
- Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, serviços de arquitetura e engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento;
- Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;
- Custos de serviços de consultoria especializados, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas;
- Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, desde que devidamente justificados pelo objetivo da operação.
- Custos indiretos (taxa fixa dos restantes custos).
- Investimento mínimo de 25.000 euros e máximo de 300.000 euros.
- Taxa máxima de:
- 60 % para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade;
- 50 % para os investimentos localizados nos restantes territórios.