Introdução
A Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2024 (LAQO 2024) é uma iniciativa do Turismo de Portugal, em parceria com o sistema bancário, que visa financiar projetos turísticos que qualifiquem a oferta, promovam a sustentabilidade ambiental e social e contribuam para a competitividade do setor.
- Programa
- Turismo de Portugal
- Sistema de Incentivos
- Instrumento financeiro de financiamento a médio e longo prazo, em parceria com o sistema bancário.
- Tipologia
- Financiamento a projetos turísticos que qualifiquem a oferta.
- Modalidade
- Financiamento reembolsável, partilhado entre o Turismo de Portugal e as instituições bancárias aderentes.
- Entidade Gestora
- Turismo de Portugal, I.P., em parceria com o sistema bancário (por exemplo, Crédito Agrícola e outras instituições).
- Destinatários
- Empresas turísticas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica que cumpram as condições de enquadramento.
- Território Abrangido
- Todo o território nacional, com condições específicas para territórios de baixa densidade e linha +Algarve (território do Algarve).
- Fonte Oficial
- Turismo de Portugal – Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2024
Ações elegíveis
Requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades turísticas (incluindo ampliação).
Criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades turísticas, desde que:
- Sejam implementados em territórios de baixa densidade.
- Sejam adequados à procura turística atual ou potencial.
- Acrescentem valor à região.
Projetos de qualquer natureza integrados no Programa REVIVE.
Empreendedorismo (criação e desenvolvimento de soluções inovadoras, nomeadamente de base tecnológica)
A quem se destina
Os beneficiários desta linha podem ser:
- Empresas turísticas de qualquer dimensão e natureza, devidamente licenciadas e registadas no Registo Nacional do Turismo.
- PME (pequenas e médias empresas).
- Não PME (grandes empresas).
- Empresas que cumpram os requisitos de sustentabilidade ambiental e social definidos pelo Turismo de Portugal.
O que pode apoiar
Todos os projetos devem incluir a execução de:
- Medidas de responsabilidade ambiental (energia, água e resíduos).
- Medidas de responsabilidade social (valorização das pessoas e das comunidades e acessibilidades).
Deve verificar-se a pontuação global mínima de 45 pontos nas duas tipologias de medidas de responsabilidade, sendo que em cada medida a pontuação não pode ser inferior a 15 pontos.
Limites do financiamento
- Montante total da linha: 300 milhões de euros.
- Financiamento máximo por projeto: até 80% do investimento elegível.
- Participação máxima do Turismo de Portugal: limite de 3 milhões de euros por projeto.
- Projetos de empreendedorismo: até 500 mil euros de investimento elegível.
Taxa de apoio
PME:
- 40% pelo Turismo de Portugal (reembolsável sem juros)
- 60% pelo Banco
Não PME:
- 30% pelo Turismo de Portugal (reembolsável sem juros)
- 70% pelo Banco
Projetos Especiais (territórios de baixa densidade, empreendedorismo e REVIVE):
- 75% pelo Turismo de Portugal (reembolsável sem juros)
- 25% pelo Banco
Prazos de financiamento
- PME: até 15 anos, incluindo um período máximo de carência de 4 anos.
- Não PME: até 10 anos, incluindo um período máximo de carência de 3 anos.
Condições de elegibilidade
- Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, encontrando-se devidamente licenciadas e registadas no Registo Nacional do Turismo.
- Possuir uma situação económico-financeira equilibrada.
- Ter a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal.
- Não ter salários em atraso nem dívidas fiscais ou à Segurança Social.
- Apresentar um plano de negócios sólido que demonstre a viabilidade do projeto.
- Cumprir critérios de sustentabilidade e acessibilidade definidos pelo Turismo de Portugal (pontuação mínima de 45 pontos).
Prazo
Candidaturas em contínuo, até esgotar a dotação de 300 milhões de euros, com vigência prorrogada até 31 de dezembro de 2026.
A informação sobre incentivos, prazos, dotações e condições de acesso está sujeita à publicação e atualização dos avisos oficiais. Antes de avançar com qualquer candidatura, deve ser sempre confirmada a elegibilidade do promotor, do projeto e das despesas no aviso aplicável.
