Linha Microcrédito Turismo para o Interior

Introdução

A Linha Microcrédito Turismo para o Interior enquadra-se nas medidas previstas na Agenda Turismo para o Interior e visa apoiar financeiramente o desenvolvimento de projetos de investimento promovidos por micro e pequenas empresas do setor do turismo em territórios de baixa densidade.

Programa

Turismo de Portugal

Sistema de Incentivos

Instrumento financeiro de empréstimo sem juros remuneratórios, com taxa de financiamento de 90% do investimento elegível.

Tipologia

Microcrédito para projetos de investimento em: Criação de novos projetos empresariais turísticos; Melhoria da competitividade de micro e pequenas empresas de turismo; Criação e desenvolvimento de lojas com história; Estabelecimentos que promovam a venda de produtos locais e regionais certificados ou com selo de autenticidade.

Modalidade

Empréstimo reembolsável sem juros, com garantia prestada pelos sócios maioritários.

Entidade Gestora

Turismo de Portugal, I.P., através da Plataforma SGPI

Destinatários

Micro e pequenas empresas com certificação PME que desenvolvam atividades turísticas e ainda: - Lojas com história, reconhecidas pelas respetivas edilidades camarárias e registadas no Inventário Nacional do Comércio com História gerido pela Direção Geral das Atividades Económicas. - Estabelecimentos que promovam a venda de produtos locais e regionais, nomeadamente certificados ou com selo de autenticidade, e nomeadamente os que integrem entidades associativas ou programas que tenham por fim a promoção da autenticidade dos referidos produtos.

Território Abrangido

Territórios de Baixa Densidade, a que se refere o anexo III da Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016, de 24 de novembro.

Fonte Oficial

Turismo de Portugal – Linha Microcrédito Turismo para o Interior

Ações elegíveis

• Micro e pequenas empresas de turismo (restauração, alojamento, empreendimentos turísticos, agências de viagem, empresas de animação turística).
• Criação de novos projetos empresariais no setor do turismo.
• Criação e desenvolvimento de lojas com história.
• Estabelecimentos que promovam a venda de produtos locais e regionais certificados ou com selo de autenticidade.
• Projetos a desenvolver nos Territórios de Baixa Densidade.

A quem se destina

São beneficiários desta medida as micro e pequenas empresas com certificação PME que desenvolvam atividades turísticas e ainda:

• Lojas com história, reconhecidas pelas respetivas edilidades camarárias e registadas no Inventário Nacional do Comércio com História gerido pela Direção Geral das Atividades Económicas.
• Estabelecimentos que promovam a venda de produtos locais e regionais, nomeadamente certificados ou com selo de autenticidade, e nomeadamente os que integrem entidades associativas ou programas que tenham por fim a promoção da autenticidade dos referidos produtos.

O que pode apoiar

• Estudos e projetos, até ao limite de 10% do valor total das despesas elegíveis.
• Obras de construção e de adaptação.
• Aquisição de bens e de equipamentos.
• Intervenções para incremento da acessibilidade física e comunicacional para todos.
• Ações de marketing que visem a comercialização da oferta.
• Obtenção de certificações na área da sustentabilidade e no reconhecimento de produtos locais/regionais.
• Serviços de consultoria especializada para a definição da estratégia de sustentabilidade a implementar.
• Implementação de infraestruturas e de tecnologia, incluindo a aquisição de hardware e software.
• Ações de formação e de capacitação para desenvolvimento e implementação do projeto.
• Intervenção de contabilistas certificados externos, no contexto do desenvolvimento do projeto.

Limites do financiamento

• Dotação total: 15 milhões de euros.
• Taxa de financiamento: 90% do investimento elegível.
• Limite por projeto: 30.000 euros.
• Investimento total elegível: até 50.000 euros (em algumas referências).

Taxa de apoio

• Empréstimo concedido com taxa máxima de 90% do investimento elegível.
• Prémio de desempenho de 30% a fundo perdido do empréstimo concedido, desde que atingidas as metas previstas para o ano cruzeiro do investimento (indicadores de desempenho).

Condições de elegibilidade

• Ser micro ou pequena empresa do setor do turismo.
• Desenvolver atividade em Territórios de Baixa Densidade.
• Ter situação regularizada perante a Administração Fiscal e Segurança Social.
• Apresentar um projeto financeiramente viável, com base na Demonstração de Resultados Previsional.
• Garantir o financiamento através de fiança prestada pelos sócios que detiverem maioria do capital social da empresa (no caso de sociedades comerciais).

Critérios de avaliação

• Contributo para a melhoria da competitividade da empresa.
• Impacto na estruturação sustentável da oferta turística.
• Qualificação do território e dinamização económica do interior.
• Viabilidade económica e financeira do projeto.

Prazo

Candidaturas em contínuo, até esgotar a dotação de 15 milhões de euros.