Introdução
Os avisos do NORTE 2030 para Criação de Emprego e Microempreendedorismo visam dinamizar o tecido empresarial local, promover emprego estável e apoiar projetos de base territorial com impacto económico e social nas CIM do Ave, Cávado e Terras de Trás-os-Montes.
- Programa
- Portugal 2030
- Sistema de Incentivos
- Apoio à Criação de Emprego e Microempreendedorismo (IT) – CIM do Ave, CIM do Cávado e CIM de Terras de Trás-os-Montes.
- Tipologia
- Operações de microempreendedorismo de base local, através de expansão de micro e pequenas empresas, criação em entidades de economia social e criação de novos postos de trabalho associados ao desenvolvimento local.
- Modalidade
- Concurso regional por comunidade intermunicipal, com aviso próprio para cada CIM.
- Entidade Gestora
- NORTE 2030 / Autoridade de Gestão e entidades territoriais associadas às CIM.
- Destinatários
- Micro e pequenas empresas com estabelecimento na área geográfica elegível, entidades da economia social elegíveis, quando previsto no aviso, e promotores que cumpram as condições específicas de cada território.
- Território Abrangido
- CIM do Ave, do Cávado e das Terras de Trás-os-Montes
- Fonte Oficial
- NORTE 2030
Ações elegíveis
- Criação de novos postos de trabalho, sem termo e a tempo inteiro, associados à expansão de empresas existentes.
- Criação de novos postos de trabalho, sem termo e a tempo inteiro, em entidades da economia social.
- Projetos de microempreendedorismo de base local com impacto no desenvolvimento territorial.
A quem se destina
- Micro e pequenas empresas com estabelecimento na CIM respetiva.
- Entidades da economia social elegíveis.
- Promotores que pretendam expandir atividade e criar emprego estável.
O que pode apoiar
- Custos de criação de postos de trabalho.
- Apoio a projetos de expansão de atividade empresarial.
- Iniciativas de microempreendedorismo de base local.
- Criação líquida de emprego em entidades da economia social.
Limites do financiamento
A dotação global divulgada é superior a 4 milhões de euros para os três avisos.
Dotações por aviso:
- Ave: cerca de 2 milhões de euros.
- Cávado: cerca de 1.112.964,29 euros.
- Terras de Trás-os-Montes: cerca de 935.720,74 euros.
Taxa de apoio
A taxa de financiamento pode variar conforme o território e o regime aplicável, sendo comum em programas de base local o recurso a apoio a fundo perdido, com percentagens definidas no aviso.
Condições de elegibilidade
- Ter estabelecimento na área geográfica da CIM correspondente.
- Cumprir as condições definidas no aviso e na estratégia territorial.
- Respeitar as regras de criação líquida de emprego e tipologia de contratos.
- Ser micro ou pequena empresa, ou entidade da economia social elegível.
Critérios de avaliação
- Contributo para a criação de emprego local.
- Impacto no desenvolvimento económico e social do território.
- Coerência da operação com as estratégias territoriais.
- Sustentabilidade e viabilidade do microempreendedorismo ou expansão empresarial.
Prazo
Até 30 de setembro de 2026, às 18h00, para os avisos das CIM do Ave, Cávado e Terras de Trás-os-Montes.
A informação sobre incentivos, prazos, dotações e condições de acesso está sujeita à publicação e atualização dos avisos oficiais. Antes de avançar com qualquer candidatura, deve ser sempre confirmada a elegibilidade do promotor, do projeto e das despesas no aviso aplicável.
