Introdução
O sistema de incentivos à Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados (RHAQ), no âmbito do Portugal 2030, apoia a contratação de quadros qualificados e a qualificação das equipas existentes, em áreas estratégicas para a empresa.
- Estado
- Depende das regiões
- Prazo
- Depende das regiões
- Programa
- Portugal 2030
- Modalidade
- Fundo perdido
- Beneficiários
- PME
- Taxa de apoio
- Até 50%
- Candidatura
- Balcão dos Fundos
O que apoia
Esta medida financia a contratação de recursos humanos altamente qualificados. Os novos colaboradores devem ter formação superior, correspondente aos níveis 6, 7 e 8 do Quadro Nacional de Qualificações, para funções ligadas ao crescimento do negócio.
A quem se destina
São elegíveis as micro, pequenas e médias empresas.
Despesas elegíveis
No âmbito da contratação de recursos humanos altamente qualificados, são elegíveis os custos salariais:
- Salário base
- Subsídio de férias
- Subsídio de Natal
- Encargos com Segurança Social
- Seguro de acidentes de trabalho
Taxa de apoio
O incentivo corresponde a uma percentagem dos custos elegíveis e é atribuído a fundo perdido, correspondendo a uma taxa máxima de 50%.
Como candidatar
As candidaturas são submetidas no Balcão dos Fundos, na sequência da publicação de um aviso.
01. Enquadramento: Confirmamos a elegibilidade da empresa, do projeto e das despesas face ao aviso aplicável.
02. Dossier: Preparamos o plano de investimento e o dossier técnico e financeiro.
03. Candidatura: Submetemos a candidatura no Balcão dos Fundos, dentro do prazo do aviso.
04. Análise: Respondemos a pedidos de esclarecimento até à decisão.
05. Execução: Acompanhamos os pedidos de pagamento e o cumprimento das obrigações.
A informação sobre incentivos, prazos, dotações e condições de acesso está sujeita à publicação e atualização dos avisos oficiais. Antes de avançar com qualquer candidatura, deve ser sempre confirmada a elegibilidade do promotor, do projeto e das despesas no aviso aplicável.
