Introdução
O Sistema de Incentivos de Base Territorial (SIBT), no âmbito do Portugal 2030, apoia os investimentos de pequena dimensão para criar, expandir ou modernizar micro e pequenas empresas.
- Estado
- Depende da CIM
- Prazo
- Depende da CIM
- Programa
- Portugal 2030
- Modalidade
- Fundo perdido
- Taxa de apoio
- Até 60%
- Candidatura
- Balcão dos Fundos
O que apoia
O Sistema de Incentivos de Base Territorial apoia investimentos de pequena dimensão destinados à criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com os seguintes objetivos:
- Contributo para o emprego
- Modernização das economias locais
- Reforço da competitividade empresarial
A quem se destina
Micro e pequenas empresas, nos termos e territórios definidos em cada aviso de candidatura.
Despesas elegíveis
São elegíveis despesas diretamente relacionadas com o investimento, nomeadamente:
- Máquinas e equipamentos
- Equipamentos informáticos e software
- Estudos, diagnósticos e auditorias
- Planos de marketing
- Serviços de arquitetura e engenharia
- Participação em feiras e exposições no exterior
- Consultoria especializada
- Certificação de produtos, processos ou serviços
- Conceção e registo de marcas
- Obras de construção, remodelação ou outras construções
Taxa de apoio
Incentivo a fundo perdido, de acordo com a taxa definida em cada território e aviso aplicável, de acordo com os seguintes limites:
- Até 60% nos territórios de baixa densidade;
- Até 50% nos restantes territórios.
O investimento mínimo deverá ser de 25.000 € e o máximo de 300.000 €.
Como candidatar
As candidaturas são submetidas no Balcão dos Fundos, na sequência da publicação de um aviso.
01. Enquadramento: Confirmamos a elegibilidade da empresa, do projeto e das despesas face ao aviso aplicável.
02. Dossier: Preparamos o plano de investimento e o dossier técnico e financeiro.
03. Candidatura: Submetemos a candidatura no Balcão dos Fundos, dentro do prazo do aviso.
04. Análise: Respondemos a pedidos de esclarecimento até à decisão.
05. Execução: Acompanhamos os pedidos de pagamento e o cumprimento das obrigações.
A informação sobre incentivos, prazos, dotações e condições de acesso está sujeita à publicação e atualização dos avisos oficiais. Antes de avançar com qualquer candidatura, deve ser sempre confirmada a elegibilidade do promotor, do projeto e das despesas no aviso aplicável.
