Qualificação das PME

Introdução

A Qualificação das PME, no âmbito do Portugal 2030, apoia empresas que pretendem reforçar as suas competências de gestão, organização, digitalização e presença em mercados, investindo em fatores imateriais de competitividade que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor e a sua diferenciação

Programa

Portugal 2030

Sistema de Incentivos

SICE – Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (Qualificação das PME – Operações Individuais).

Tipologia

Qualificação das PME – Operações Individuais de capacitação empresarial e digitalização de modelos de negócio

Modalidade

Operações individuais promovidas por PME

Entidade Gestora

COMPETE 2030 / Programas Regionais

Destinatários

Micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que pretendam qualificar e digitalizar o seu modelo de negócio.

Território Abrangido

Regiões NUTS II do Continente – Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve

Fonte Oficial

COMPETE 2030 – Aviso SICE – Qualificação das PME (Operações Individuais)

Ações elegíveis

Este apoio destina‑se a operações que visem a qualificação e digitalização dos modelos de negócio das PME através de fatores imateriais de competitividade.

São suscetíveis de apoio domínios como:

• Organização e gestão;
• Digitalização de processos e canais de venda;
• Economia circular e sustentabilidade;
• Marca, design, e promoção;
• Qualidade, certificação e normalização;
• Segurança e cibersegurança.

A quem se destina

Destina‑se a PME:

• Com contabilidade organizada;
• Que pretendam investir em fatores imateriais para ganhar escala, modernizar processos e aumentar a integração em cadeias de valor;
• Localizadas nas regiões NUTS II do continente abrangidas pelo aviso.

O que pode apoiar

Entre as despesas elegíveis podem incluir‑se:

• Consultoria especializada;
• Aquisição de software e soluções digitais;
• Sistemas de informação de apoio à gestão;
• Sistemas de certificação e normalização;
• Ações de desenvolvimento organizacional e formação associada ao projeto.

Limites do financiamento

Investimento mínimo elegível frequentemente a partir de 100 000 euros por projeto.

Dotação indicativa por programa com taxas máximas de cofinanciamento, por exemplo:

• COMPETE 2030: até 50%
• PR Lisboa: até 40%
• PR Algarve: até 50%

Taxa de apoio

Taxa máxima de cofinanciamento tipicamente até 50%, sob a forma de incentivo não reembolsável, variando por programa e região.

Condições de elegibilidade

• Certificação PME. Contabilidade organizada.
• Situação económico‑financeira equilibrada (não estar em situação de empresa em dificuldade).
• Enquadramento territorial em regiões elegíveis.
• Coerência do projeto com os domínios de qualificação e digitalização previstos no aviso.

Critérios de avaliação

• Qualidade técnica da operação de qualificação.
• Impacto na competitividade e na digitalização do modelo de negócio.
• Capacidade de integração em cadeias de valor globais.
• Sustentabilidade e alinhamento com as prioridades regionais e nacionais.

Prazo

Até ao esgotamento da dotação financeira definida em cada programa e região, dentro do intervalo setembro–dezembro de 2026, conforme o aviso.